JNE Norma 1-2019 Guia_para_aplicacao_de_adaptacoes_na_realizacao_de_provas_e_exames_2019_final
JNE Guia geral exames 2019
Lei_51-2012_Estatuto_do_aluno
Despacho normativo n.º 1-F/2016: regime de avaliação dos alunos.[
Despacho normativo n.º 1-G/2016: Regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência do ensino básico.
Desp_Norm_1H_2016 Procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar