Despacho normativo n.º 1-F/2016: regime de avaliação dos alunos.
Desp_Norm_1H_2016 Procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar
https://dge.mec.pt/noticias/autonomia-e-flexibilidade-curricular
https://www.dge.mec.pt/noticias/decreto-lei-no-542018-educacao-inclusiva